Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.211, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1904 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.212, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1908 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública e entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.213, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1891 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.214, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1941 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.215, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1864 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.216, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1892 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.217, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1891 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.218, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1865 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.219, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1916 Downloads)
Informações adicionais
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Dá denominação a estrada que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.220, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (2003 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.221, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1881 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.222, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1833 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.223, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1826 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.224, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1854 Downloads)
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