Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Denomina Raimundo Soares Resende a Policlínica no Município de Crateús.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.830, DE 28.12.10 (D.O.30.12.10). (1924 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Paulo Barbosa Leite a Escola Estadual de Educação Profissional no município de Caririaçu.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.831, DE 28.12.10 (D.O. 30.12.10). (1994 Downloads)
Informações adicionais
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Ficam as unidades básicas de saúde, os postos de pronto atendimento, equipe do programa médico da família, as unidades pré-hospitalares, as clínicas particulares, os ambulatórios, os hospitais públicos, privados e conveniados do Sistema Único de Saúde SUS, obrigados a preencher e encaminhar aos órgãos de segurança pública do Estado do Ceará relatório de atendimento à vítima de acidentes com arma.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.832, DE 28.12.10 (D.O. 30.12.10). (1836 Downloads)
Informações adicionais
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Cria, sob forma autárquica, a Universidade Regional do Cariri-URCA e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.191, DE 09.06.86 (D.O. DE 16.06.86) (3711 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a criação de creche que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.192, DE 09.06.86 (D. O. 24.06.86) (1969 Downloads)
Informações adicionais
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Isenta a Santa Casa de Misericórdia do pagamento das taxas que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.193, DE 09.06.86 (D.O. DE 24.06.86) (1915 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o vale-transporte ao excepcional e seu acompanhante e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.194, DE 09.06.86 (D.O. DE 08.07.86) (2016 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 11.167, de 07 de janeiro de 1986 na forma que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.195, DE 11.06.86 (D.O. DE 19.06.86) (2013 Downloads)
Informações adicionais
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Tornando opcional o uso de fardamento escolar na rede de ensino.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.196, DE 16.06.86 (D.O. DE 23.06.86) (2058 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a divulgação do Estatuto do Idoso em todos os Estabelecimentos Públicos de Ensino do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.833, DE 28.12.10 (D.O.30.12.10). (2011 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.197, DE 16.06.86 (D.O. DE 23.06.86) (1893 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Semana das Flores no Calendário Estadual do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.834, DE 28.12.10 (D.O. 28.12.10). (1971 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.198, DE 16.06.86 (D.O. DE 23.06.86) (1854 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.199, DE 16.06.86 (D.O. DE 23.06.86) (2010 Downloads)
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