Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2011.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.827, DE 28.12.10 (D.O. 29.12.10). (1892 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.995, DE 26.12.84 (D.O. DE 07.01.85) (1920 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.996, DE 26.12.84 (D.O. DE 08.01.85) (1841 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.997, DE 26.12.84 (D.O. DE 08.01.85) (1912 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Ementa e o Art. 1º. da Lei Nº. 13.843, de 27 de Novembro de 2006.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.828, DE 28.12.10(D.O. 29.12.10). (1998 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.998, DE 26.12.84 (D.O. DE 08.01.85) (1911 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a remuneração do Pessoal da Polícia Militar do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.167, DE 07.01.86 (D.O. DE 08.01.86) (14854 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica dispositivos da Lei nº 9.457, de 04/06/71.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.168, DE 02.04.86 (D.O. DE 04.04.86) (2049 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica dispositivo da Lei nº 11.011, de 05.02.85.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.169, DE 02.04.86 (D.O. DE 07.04.86) (1892 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher CCDM e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.170, DE 02.04.86 (D.O. DE 09.05.86) (2128 Downloads)
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Informações adicionais
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Disciplina a aquisição, a implementação e a base de cálculo da gratificação instituída pela Lei nº 10.670, de 04 de junho de 1982.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.171, DE 10.04.86 (D.O. DE 10.04.86) (1960 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação dos cargos comissionados que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.172, DE 10.04.86 (D.O. DE 11.04.86) (1837 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao dispositivo que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.173, DE 11.04.86 (D.O. DE 14.04.86) (1859 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.174, DE 11.04.86 (D.O. DE 14.04.86) (1837 Downloads)
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