Fortaleza, Quinta-feira, 09 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal – PEF/BNDES, e a oferecer garantias.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.368, DE 10.06.09 (D.O. DE 12.06.09) (1531 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA, e a oferecer garantias.
Informações adicionais
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Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Estado do Ceará e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.145, DE 25.06.08 (D.O. DE 30.06.08) (2109 Downloads)
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Altera o Caput do Art. 32 da LEI Nº 14.201, DE 5 DE AGOSTO DE 2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.370, DE 10.06.09 (D.O. DE 12.06.09) (1523 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de comunicação, eletrônicos e outros aparelhos similares, nos estabelecimentos de ensino do Estado do Ceará, durante o horário das aulas
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- LEI Nº 14.146, DE 25.06.08 (D.O. DE 30.06.08) (11842 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhor resultado no índice de desempenho escolar-alfabetização (ide-alfa), e dá outras providências.
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Dispõe sobre a concessão de vantagem aos servidores públicos da assembléia legislativa e dá outras providências
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Roberto das Chagas Monteiro.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.372, DE 16.06.09 (D.O. DE 24.06.09) (1621 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadania Cearense ao Sr. Osvaldo Augusto Gutiérrez Adrianzén.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.373, DE 16.06.09 (D.O. DE 24.06.09) (1625 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade para estabelecimentos que comercializam pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes, colocarem à disposição dos consumidores recipientes para coleta dos materiais, quando descartados ou inutilizados.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.375, DE 18.06.09 (D.O. DE 24.06.09) (2125 Downloads)
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Dispõe sobre a afixação de aviso sobre o direito do idoso de ter acompanhante nas Unidades de Saúde do Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.376, DE 18.06.09 (D.O. DE 24.06.09) (1732 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a divulgação da LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - Lei Maria da Penha, em todas as Delegacias de Polícia do Estado do Ceará.
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Informações adicionais
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Denomina Mestre Antônio Linard o Contorno Rodoviário Construído em Missão Velha pelo Governo do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.380, DE 18.06.09 (D.O. DE 24.06.09) (1547 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores de União Popular – Parque Santa Filomena.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.381, DE 18.06.09 (D.O. DE 24.06.09) (1675 Downloads)