Fortaleza, Quinta-feira, 09 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Altera as Leis Complementares nº 12, de 23 de junho de 1999, nº 21, de 29 de junho de 2000, nº 38, de 31 de dezembro de 2003, e nºs 92 e 93, de 25 de janeiro de 2011, e a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 159, DE 14.01.16 (D.O. 18.01.16) (1808 Downloads)
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Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo do Estado do Ceará.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 158, DE 14.01.16 (D.O. 18.01.16) (1696 Downloads)
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Altera, acrescenta e suprime dispositivos da lei Complementar Estadual Nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará).
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 14.01.16 (D.O. 18.01.16) (1891 Downloads)
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Dispõe sobre a criação do Dia Estadual das Donas de Casa, que passa a ser comemorado no dia 13 de Setembro
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- LEI N° 14.177, DE 30 07.08 (D.O. DE 31.07.08) (1624 Downloads)
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Acrescenta o parágrafo único ao art. 2o da Lei n° 13.568, de 30 de dezembro de 2004, que institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa de Incentivo ao Consumidor de Exigência do Documento Fiscal e dá as providências que indica
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- LEI N° 14.179, DE 30.07.08 (D.O. DE 31.07.08) (1766 Downloads)
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Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.390, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (3279 Downloads)
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Institui normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas, no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.391, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1607 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Associação Orquestra Filarmônica do Ceará.
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- LEI N° 14.392, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1604 Downloads)
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Considera de utilidade pública estadual o Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima.
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- LEI N° 14.393, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1745 Downloads)
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Define a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, relacionada aos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.394, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1698 Downloads)
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Dispõe sobre a Criação do Dia Estadual de Enfrentamento à Pedofilia.
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- LEI N° 14.396, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1922 Downloads)
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Denomina Dr. Manoel Marinho de Andrade o Hospital do Município de Acaraú, Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.398, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1458 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Antenor Isaías de Andrade o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO de Ubajara.
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- LEI N° 14.400, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1443 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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- LEI N° 14.403, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1636 Downloads)