Fortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos, Ativos e Inativos, Pensionistas, inclusive, do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI Nº 15.102, DE 29.12.11 (DO 30.12.11) (1446 Downloads)
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.866, DE 10.12.98 (D.O. DE 11.12.98) (1425 Downloads)
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Promove a revisão geral do vencimento dos cargos efetivos e funções dos Servidores do Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado, dos proventos e das pensões, e dá outras providências
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- LEI Nº 15.101, DE 29.12.11 (DO 30.12.11) (1517 Downloads)
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Dispõe sobre a representação dos Cargos de Secretário de Estado, Secretário Adjunto, Secretário Executivo e dá outras providências.
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- LEI Nº 15.100, DE 29.12.11 (DO 30.12.11) (1439 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, e dos Militares Estaduais, concede ganho real e dá outras providências
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- LEI Nº 15.098, DE 29.12.11 (DO 30.12.11) (1576 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos Titulares De Cargos Comissionados e Funções de Confiança, e dá outras providências.
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- LEI Nº 15.099, DE 29.12.11 (DO 30.12.11) (1478 Downloads)
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Autoriza a doação de imóveis pertencentes ao Estado do Ceará destinados a implantação do Complexo Industrial Portuário do Pecém, e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.865, DE 26.11.98 (D.O. DE 02.12.98) (1469 Downloads)
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Magistério, Quadro I - Poder Executivo, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.296, DE 07.03.03 (D.O. DE 07.03.03) (1801 Downloads)
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Altera o Art. 16 da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, Estatuto da Polícia Civil de Carreira, com redação dada pela Lei nº 12.815, de 07 de junho de 1998.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.864, DE 26.11.98 (D.O. DE 27.11.98) (1626 Downloads)
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Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 12.478, de 21 de julho de 1995, que dispõe sobre a utilização dos recursos decorrentes das operações de retorno do FDI para financiamento de capital de giro das empresas industriais exportadoras.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.863, DE 26.11.98 (D.O. DE 02.12.98) (1442 Downloads)
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Denomina José Alves Timbó o Trecho da rodovia Estadual CE-187 que liga Tamboril a Sucesso.
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- LEI Nº 13.121, DE 05.06.01 (DO 11.06.01) (1614 Downloads)
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Dispõe sobre o processo de escolha e indicação para provimento do cargo em comissão de Diretor junto às Escolas Públicas Estaduais de Ensino Básico.
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- LEI Nº 12.861, DE 18.11.98 (D.O. DE 18.11.98) (0 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação, total ou parcial, das ações integrantes do capital social do Banco do Estado do Ceará S/A - BEC, pertencentes ao Estado, e a adquirir a Carteira de Crédito Imobiliário da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.860, DE 11.11.98 (D.O. DE 11.11.98) (1977 Downloads)
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Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.097, DE 29.12.11 (DO 30.12.11) (1520 Downloads)