Fortaleza, Quarta-feira, 20 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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INSTITUI O SORTEIO "NOTA LEGAL DA SORTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI__N._10.334_DE_06-11-79_D.O.09-11-1979.pdf (529 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
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- LEI_N._10.336_DE_13-11-79__D.O._13-11-79.pdf (544 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.337_DE_16-11-79_D.O.16-11-79.pdf (544 Downloads)
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INSTITUI O SISTEMA FINANCEIRO DA "CONTA ÚNICA" NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.338_DE_16-11-79____D.O._23-11-79.pdf (527 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.339_DE_19-11-79______D.O._22-11-79.pdf (529 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.343_DE_22-11-79_D.O.22-11-79.pdf (506 Downloads)
Informações adicionais
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ESTABELECE O VALOR DA UFECE PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 1980.
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- LEI_N._10.347_DE_27-11-79_D.O.03-12-79.pdf (516 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
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- LEI_N._10.348_DE_28-11-79_D.O._28-11-79.pdf (491 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE CONSTANTE A QUE SE REFERE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO ESTADO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.353_DE_29-11-79_D.O.03-12-79.pdf (504 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.356_DE_05-12-79_D.O.05-12-79.pdf (534 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.362_DE_06-12-79_D.O._06-12-79.pdf (525 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.363_DE_06-12-79._D.O._DE_06-12-79.pdf (569 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.364_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1979_____D.O._06.12.79.pdf (537 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.365_DE_07-12-79_D.O._10-12-79.pdf (509 Downloads)