Fortaleza, Quarta-feira, 20 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A GARANTIR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.424_DE_06-10-80__D.O._DE___08-10-80.pdf (554 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.425_DE_07-10-80__D.O._DE_13-10-80.pdf (507 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.426_DE_07-10-80__D.O._DE_23-10-80.pdf (505 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.427DE_07-08-80___D.O._DE_13-08-80.pdf (508 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._10.428_DE_09-10-80___D.O._DE_21-10-80.pdf (520 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.431_DE_23-10-80__D.O._DE_31-10-80.pdf (505 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
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- LEI_N._10.007_DE_04_DE_MAIO_DE_1976._D.O._07.05.76.pdf (545 Downloads)
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DISPÕE SOBRE RECURSOS DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL ATRIBUÍDOS AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.434_DE_31-10-80___D.O._DE_31-10-80.pdf (544 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._10.435_DE_31-10_-_80___D.O._DE_04_-11-80.pdf (522 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A UNIDADE FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ - UFECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.437_DE_06-11-80__D.O._DE_13-11-80.pdf (523 Downloads)
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AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.440_DE_12-11-80__D.O._DE_13-11-80.pdf (538 Downloads)
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Dispõe sobre contragarantias, oferecidas pelo Estado do Ceará ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.441_DE_12-11-80_D.O._DE_13-11-80.pdf (563 Downloads)
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Autoriza a posteriori o Chefe do Poder Executivo a adquirir pela importância de Cr$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) o imóvel situado em Fortaleza-Ceará à Avenida Desembargador Moreira para construção da Sede da Assembléia Legislativa do Estado.
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- LEI_N._10.002_DE_28_DE_ABRIL_DE_1976._D.O._03.05.76.pdf (551 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar operação de crédito externo que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.443_DE_13-11-80._D.O._DE_14-11-80.pdf (530 Downloads)