Fortaleza, Quarta-feira, 20 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_No_10.397_DE_28-05-80__D.O.DE_28-05-80.pdf (531 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.399_DE_28-05-80__D.O._DE._29-05-80.pdf (532 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 10.294, DE 17 DE JULHO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.402_DE_04-06-80__D.O_DE_10-06-80.pdf (486 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.° DA LEI N.° 10.337, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.403_DE_17-06-80__D.O._DE_18-06-80.pdf (516 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.410_DE_04-07-80__D.O.DE_08-07-80.pdf (515 Downloads)
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MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N.° 10.382, DE 07 DE ABRIL DE 1980.
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- LEI_N._10.411_DE_04-07-80__D.O._DE_08-07-80.pdf (568 Downloads)
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS SUBSÍDIOS, REPRESENTAÇÕES, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO I - PODER EXECUTIVO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.416_DE_08-09-80_D.O._DE_08-09-80.pdf (539 Downloads)
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS MENSAIS DO PESSOAL DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N_10.417_DE_08-09-80_D.O._DE_08-09-80.pdf (520 Downloads)
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FIXA OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA, DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, DOS SEUS SERVIÇOS AUXILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.418_DE_08-09-80__D.O._DE_08-09-1980.pdf (516 Downloads)
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ALTERA OS ÍNDICES QUE INDICA, FIXA O NOVO VALOR DA UNIDADE CONSTANTE A QUE SE REFERE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_No_10.419_DE_08-09-80___D.O._DE_08-09-80.pdf (521 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair o empréstimo que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.018_DE_18_DE_JUNHO_DE_1976._D.O.DE_18.06.76.pdf (539 Downloads)
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_No_10.420_DE_08-09-80__D.O._DE_08-09-80.pdf (533 Downloads)
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ESTABELECE NOVO DISCIPLINAMENTO À COBRANÇA DAS TAXAS INSTITUÍDAS PELA LEI N.º 9.729, DE 28 DE AGOSTO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.421_DE_09-09-80__D.O._DE_18-09-80.pdf (542 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.422_DE_09-09-80__D.O.DE_16-09-80.pdf (532 Downloads)