Fortaleza, Quarta-feira, 20 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.001_DE_28_DE_ABRIL_DE_1976._D.O._DE_03.05.76.pdf (555 Downloads)
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Autoriza a abertura de crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.446_DE_13-11-80_D.O._DE_14-11-80.pdf (517 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia à operação de Crédito que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.447_DE_13-11-80_D.O._DE_14-11-80.pdf (521 Downloads)
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Dá nova redação ao art. 5.º da Lei n.º 10.441, de 12 de novembro de 1980.
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- LEI_N._10.449_DE_19-11-80___D.O._DE_19-11-80.pdf (525 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a avalizar operações de crédito que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.454_DE_28-11-80___D.O._DE_01-12-80.pdf (550 Downloads)
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Autoriza a abertura de crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.458_DE_28-11-80___D.O._DE_02-12-80.pdf (523 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.464_DE_11-12-80__D.O._DE_15-12-80.pdf (521 Downloads)
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Prorroga o prazo que indica.
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- LEI_N._10.467_DE_12-12-80___D.O._DE_15-12-80.pdf (545 Downloads)
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AUTORIZAOCHEFEDOPODEREXECUTIVOAABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00, PARA O FIM DE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.555DE_10.12.71_D.O._23.12.71..pdf (591 Downloads)
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DISCRIMINA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.553_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._16.12.71.pdf (587 Downloads)
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AUTORIZAAABERTURADOCRÉDITOSUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 826.000,00 ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA E ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA O VIGENTE ORÇAMENTO DA CASA CIVIL DO GOVERNO.
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- LEI_N._9.552_DE_09_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._15.12.71.pdf (560 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.551_DE_09_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._20.12.71.pdf (568 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$95.300,00AOORÇAMENTOVIGENTEDASECRETARIA DE TRABALHO, INDÚSTRIA E BEM-ESTAR SOCIAL.
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- LEI_N._9.550_DE_09_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._15.12.71.pdf (562 Downloads)
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AUTORIZAAABERTURADOCRÉDITOSUPLEMENTAR DE CR$ 100.000,00, AO ORÇAMENTO VIGENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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- LEI_N._9.544_DE_30_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._30.11.71.pdf (587 Downloads)