Fortaleza, Quarta-feira, 20 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._9.880_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O.12.12.74.pdf (546 Downloads)
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ELEVA OS VALORES DAS REPRESENTAÇÕES E DA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE INDICA, DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.879_DE_02_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._03.12.74.pdf (520 Downloads)
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INSTITUI NOVOS VALORES PARA AS GRATIFICAÇÕES DE OFICIAL DO GABINETE E MOTORISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.878_DE_02_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._03.12.74.pdf (522 Downloads)
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CONCEDE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS AO PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._9.877_DE_02_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._02.12.74.pdf (487 Downloads)
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COMPLEMENTA A LEI N.° 9.868, DE 21 DE OUTUBRO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.875_DE_02_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._02.12.74.pdf (501 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._9.874_DE_20_DE_NOVEMBRO_DE_1974_D.O._21.11.74.pdf (526 Downloads)
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INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DA ESCALA PADRÃO DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO – PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.873_DE_20_DE_NOVEMBRO_DE_1974__D.O._21.11.74.pdf (529 Downloads)
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INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.872_DE_31_DE_OUTUBRO_DE_1974_D.O._04.11.74.pdf (534 Downloads)
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CRIA CARGOS DE SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA NAS NOVAS COMARCAS DE ORÓS, ALTO SANTO, MARCO E MOCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.870_DE_31_DE_OUTUBRO_DE_1974_D.O._04.11.74.pdf (508 Downloads)
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INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DA ESCALA DO QUADRO IV – TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ – PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.869_DE_21_DE_OUTUBRO_DE_1974_D.O._21.10.74.pdf (545 Downloads)
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REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO I – PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.868_DE_21_DE_OUTUBRO_DE_1974_D.O._22.10.74.pdf (495 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, O CRÉDITO DE CR$ 28.326.515,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA.
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- LEI_N._9.867_DE_21_DE_OUTUBRO_DE_1974_D.O._21.10.74.pdf (503 Downloads)
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ELEVA OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS, CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_9.863_DE_18_DE_OUTUBRO_DE_1974_D.O._21.10.74.pdf (513 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.861_DE_17_DE_SETEMBRO_DE_1974_D.O_23.09.74.pdf (522 Downloads)