Fortaleza, Quarta-feira, 20 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 2.736.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.
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- LEI_N._9.543_DE_29_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._29.11.71.pdf (563 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 200.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA.
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- LEI_N._9.542_DE_26_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._01.12.71.pdf (580 Downloads)
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AUTORIZAAABERTURADOCRÉDITOSUPLEMENTAR DE CR$ 229.500,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE JUSTIÇA.
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- LEI_N._9.541_DE_26_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O_30.11.71.pdf (552 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER, A TÍTULO ONEROSO, AÇÕES DE PROPRIEDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.540_DE_26_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._10.12.71.pdf (520 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 266.000,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA.
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- LEI_N._9.539_DE_26_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._30.11.71.pdf (559 Downloads)
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ESTIMAARECEITA EFIXAA DESPESADOESTADOPARAOEXERCIDO FINANCEIRO DE 1972.
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- LEI_N._9.538_DE_22_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._02.12.71.pdf (559 Downloads)
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ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, O CRÉDITO DE CR$ 249.500,00SUPLEMENTARÀDOTAÇÃOQUEINDICA.
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- LEI_N._9.537_DE_22_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._22.11.71.pdf (558 Downloads)
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AUTORIZAAABERTURADOSCRÉDITOSSUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._9.534_DE_11_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._16.11.71.pdf (575 Downloads)
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AUTORIZAAABERTURADOCRÉDITOSUPLEMENTAR DCR$ 100.000,00, AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
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- LEI_N._9.531_DE_10_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O.16.11.71.pdf (544 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA,OCRÉDITOESPECIALNA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.065,25.
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- LEI_N._9.530_DE_10_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._16.11.71.pdf (570 Downloads)
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AUTORIZAAABERTURASUPLEMENTARDECR$640.000,00, AO ORÇAMENTO VIGENTE DA COORDENADORIA DO SISTEMAADMINISTRATIVODA SECRETARIA DA FAZENDA.
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- LEI_N._9.529_DE_9_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._de_12.11.71.pdf (535 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARESAOORÇAMENTOVIGENTE,NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._9.527_DE_4_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._10.11.71.pdf (495 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONALAO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIADAFAZENDA,OCRÉDITOESPECIAL DE CR$ 2.500.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.526_DE_29_DE_OUTUBRO_DE_1971_D.O._08.11.71.pdf (516 Downloads)
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APROVA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, A COMPANHIA CEARENSE DE SANEAMENTO E O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.523DE_25_DE_OUTUBRO_DE_1971_D.O._27.10.71.pdf (568 Downloads)