Fortaleza, Quarta-feira, 20 Novembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1021)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.769_DE_01_DE_NOVEMBRO_DE_1973_D.O..pdf (507 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVENTUÁRIOS E OFICIAIS DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.765_DE_31_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._10.11.73.pdf (541 Downloads)
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INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DA ESCALA PADRÃO DO QUADRO IV- TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ- PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.763_DE_30_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._30.10.73.pdf (550 Downloads)
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS SUBSÍDIOS E A REPRESENTAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.762_DE_29_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._29.10.73.pdf (565 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E RETRIBUIÇÃO DO PESSOAL DO QUADRO I - PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.761_DE_27_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._29.10.73.pdf (546 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.854_DE_05_DE_SETEMBRO_DE_1974_D.O._11.09.74.pdf (538 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N.__9.853_DE_02_DE_SETEMBRO_DE_1974_.D.O._03.09.74..pdf (527 Downloads)
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INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DA ESCALA PADRÃO DO QUADRO III- PODER JUDICIÁRIO-PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.760_DE_25_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O_25.10.73.pdf (537 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A – BNB OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 10.000.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.852_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1974_D.O._27.08.74.pdf (539 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A VANTAGEM PESSOAL DOS AGENTES DE ARRECADAÇÃO I, NÍVEL H, DA PE-II, LOTADOS NA SECRETARIA DA FAZENDA, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._9.850_DE_11_DE_JULHO_DE_1974_D.O._12.07.74.pdf (533 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO I.C.M. DO PERÍODO E NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.849_DE_05_DE_JULHO_DE_1974_D.O._10.07.74.pdf (548 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._9.848_DE_04_DE_JULHO_DE_1974_D.O._10.06.74.pdf (517 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO, EM COMISSÃO, DE PROCURADOR DO C.C.M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.844_DE_02_DE_JULHO_DE_1974_D.O._05.07.74.pdf (493 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.843_DE_01_DE_JULHO_DE_1974_D.O._05.07.74.pdf (561 Downloads)