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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA
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- LEI_N._9.302._DE_29_DE_AGOSTO_DE_1969._D.O._03.09.1969.pdf (884 Downloads)
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CRIA O FUNDO ESPECIAL PARA DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO CEARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.606_DE_03_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (855 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO SOBRALENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.303_DE_29_DE_AGOSTO_DE_1969._D.O._03.09.1969.pdf (810 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA.
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- LEI_N._9.304_DE_2_DE_SETEMBRO_DE_1969._D.O._08.09.1969.pdf (849 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 10.185, DE 22 DE JUNHO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.607_DE_07_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (827 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 616.310,68 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO TESOURO DO ESTADO DA SECRETARIA DA FAZENDA.
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- LEI_N._9.305_DE_4_DE_SETEMBRO_DE_1969_D.O._05.09.1969.pdf (1813 Downloads)
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APROVA O TÊRMO DE CONVÉNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E A SUDENE, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.306_DE_4_DE_SETEMBRO_DE_1969._D.O._08.09.1969.pdf (840 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.608_DE_09_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (1856 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 14.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.307_DE_4_DE_SETEMBRO_DE_1969._D.O._08.09.1969.pdf (1750 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 32.003,29, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.308_DE_9_DE_SETEMBRO_DE_1969._D.O._23.09.1969.pdf (1810 Downloads)
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DISPÕE SOBRE GARANTIAS OFERECIDAS PELO ESTADO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.609_DE_09_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (813 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 800.000,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE.
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- LEI_N._9.309_DE_9_DE_SETEMBRO_DE_1969_D.O._16.09.1969.pdf (1859 Downloads)
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APROVA OS TÊRMOS DOS CONVÉNIOS CELEBRADOS ENTRE O GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, A SUDENE E O SAAGEC, PARA OS FINS QUE INDICA.
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- LEI_N._9310_DE_9_DE_SETEMBRO_DE_1969_D.O._19.09.1969.pdf (836 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 14.237.57, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9311_DE_15_DE_SETEMBRO_DE_1969_D.O._11.11.1969.pdf (1742 Downloads)