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Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Cultura e Esportes Legislação Cearense
Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Cultura e Esportes Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera a denominação da Secretaria da Ciência e Tecnologia - SECITECE, que passa a denominar-se Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE.
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do quadro V e do subsídio dos Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.429. DE 31.07.09 (D.O. DE 13.08.09) (1417 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Legislativo.
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- LEI N.º 15.757, DE 30.12.14 (D.O. 30.12.14) (1788 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.430, DE 31.07.09 (D.O. DE 13.08.09) (1607 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo.
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- LEI N.º 15.756, DE 30.12.14 (D.O. 30.12.14) (1745 Downloads)
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Redenomina o Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º GRAUS – MAG, promove a revisão do seu sistema remuneratório e dá outras providências.
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- LEI N° 14.431, DE 31.07.09 (D.O. DE 13.08.09) (1599 Downloads)
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Fixa o subsídio mensal dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, e dá outras providências.
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.755, DE 30.12.14 (D.O. 30.12.14) (1533 Downloads)
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Fixa o subsídio mensal dos membros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará – TCM, e dá outras providências.
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas do quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI N° 14.432, DE 31.07.09 (D.O. DE 13.08.09) (1466 Downloads)
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Estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Estado do Ceará e dá outras providências.
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Denomina Dr. Zequinha Parente o Centro Socioeducativo, no Bairro Terrenos Novos, no Município de Sobral.
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Fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
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Estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2015.
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- LEI N.º 15.753, DE 30.12.14 (D.O. 30.12.14) (1670 Downloads)