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Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Cultura e Esportes Legislação Cearense
Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Cultura e Esportes Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera a LEI N.º 11.035, DE 23 DE MAIO DE 1985, fixa o efetivo teto da Polícia Militar Do Ceará e dá outras providências.
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Altera dispositivos da LEI Nº 14.086, DE 16 DE JANEIRO DE 2008, que dispõe sobre informações prestadas em consultas a bancos de dados sobre relações de consumo, serviços de proteção ao crédito, cadastros de consumo e a outros congêneres, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.433, DE 06.08.09 (D.O. DE 13.08.09) (1854 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Engenheiro Civil Elias Fernandes Neto.
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- LEI N° 14.434, DE 06.08.09 (D.O. DE 13.08.09) (1566 Downloads)
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Acrescenta dois parágrafos ao art. 10 da Lei n.º 13.250, de 5 de agosto de 2002, e dá outras providências.
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Cria Procuradorias de Justiça e Promotorias de Justiça, Cargos de Procurador de Justiça, de Promotor de Justiça e de Servidores, institui unidades regionais, define a estrutura organizacional do Ministério Público e dá outras providências.
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- LEI N° 14.435, DE 06.08.09 (D.O. DE 13.08.09) (1741 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei N.º 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial – FDI.
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- LEI N.º 15.752, DE 29.12.14 (D.O. 29.12.14) (1628 Downloads)
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Dispõe sobre a proibição de consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos e dá outras providências.
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- LEI N° 14.436, DE 25.08.09 (D.O. DE 02.09.09) (1703 Downloads)
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Fixa o valor do subsídio mensal do Governador e do Vice-Governador do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.751, DE 29.12.14 (D.O. 30.12.14) (1631 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública o Centro Ceará Voluntário.
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- LEI N° 14.438, DE 25.08.09 (D.O. DE 02.09.09) (1791 Downloads)
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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- LEI Nº 14.216, DE 03.10.08 (D.O. DE 08.10.08) (1547 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Quadro V do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, além de outras alterações.
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- LEI N.º 15.750, DE 29.12.14 (D.O. 30.12.14) (1416 Downloads)
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Promove a revisão geral do vencimento dos cargos efetivos e funções dos servidores do Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado, dos Proventos e das Pensões.
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- LEI N.º 15.749, DE 29.12.14 (D.O. 30.12.14) (1450 Downloads)
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Declara de Utilidade Pública a Associação Schoenberg de Educação e Cultura do Cariri – ASSEC.
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- LEI N° 14.439, DE 25.08.09 (D.O. DE 02.09.09) (1561 Downloads)
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Concede abatimento de 50% (cinqüenta por cento) nas passagens de ônibus aos estudantes dos municípios que compõem as macrorregiões e região metropolitana de Fortaleza e dá outras providências.
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