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Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Cultura e Esportes Legislação Cearense
Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Cultura e Esportes Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre o aproveitamento do tempo de serviço público dos Magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará para fins de aposentadoria e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 23 (DO 22.11.00) (1844 Downloads)
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Dispõe sobre a Contratação de Docentes, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas Escolas Estaduais.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 22, de 24.07.00 (DO 02.08.00) (2363 Downloads)
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Dispõe sobre o sistema de previdência dos Militares do Estado do Ceará - o Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC -, institui a respectiva contribuição previdenciária, extingue os benefícios previdenciários e de montepio que indica e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 29.06.00 (DO 30.06.00) (4043 Downloads)
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Altera a estrutura remuneratória dos Defensores Públicos e dá nova redação ao § 3º do Art. 65 da Lei Complementar nº 6, de 28 de abril de 1997, que dispõe sobre a Defensoria Pública do Estado do Ceará.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 20, de 29 de junho de 2000. (D.O 30.06.00) (1483 Downloads)
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 24 de maio de 1994 e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 11.07.97 (DO 17.07.97) (1478 Downloads)
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Cria a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, define sua competência e dá outras providências.
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Parambu.
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Dispõe sobre a Organização, Competência e Estrutura da Procuradoria Geral do Estado e o Regime Jurídico dos Procuradores do Estado, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 24.05.94 (DO 26.05.94) (1555 Downloads)
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Concede o Título de Cidadã Cearense à Senhora Maria Celeste Magalhães Cordeiro.
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Promove a criação de cargos em comissao no Quadro IV — Tribunal de Contas do Estado.
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- LEI Nº 14.339, DE 22.04.09 (D.O. DE 24.04.09) (1561 Downloads)
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Concede o Título de Cidadania Cearense ao Senhor Marcos César Cals de Oliveira.
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Concede o Título de Cidadania Cearense ao Padre Manoel Ferreira de Castro.
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Promove a revisão da representação dos cargos de Diretor-Geral, Diretores Adjuntos, Chefe de Gabinete da Presidência, Procurador, Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência, Auditor Interno da Controladoria e Diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo.
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- LEI N.º 15.758, DE 30.12.14 (D.O. 30.12.14) (1461 Downloads)
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Promove a revisão geral do vencimento dos cargos efetivos e funções dos servidores do quadro IV - Tribunal de Contas do Estado, dos proventos e das pensões, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.428, DE 31.07.09 (D.O. DE 13.08.09) (1521 Downloads)