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Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Cultura e Esportes Legislação Cearense
Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Cultura e Esportes Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Concede o Título de Cidadã Cearense à Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.
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Institui o Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Fundo ESMEC, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o processo de ascensão funcional e altera o plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional Atividades Da Polícia Judiciária – APJ, e dá outras providências.
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Denomina Maria Dolores Alcântara e Silva a Escola de 2.º Grau construída na sede do Município de Salitre-CE.
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Declara de Utilidade Pública a Fundação Érico Mota.
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- LEI Nº 12.963, de 18.11.99 (D.O. 19.11.99) (1550 Downloads)
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Fixa o subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
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Considera de Utilidade Pública o Orfanato Jesus Maria José.
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- LEI Nº 12.962, de 18.11.99 (D.O. 19.11.99) (1652 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Cruz, em Cruz-CE.
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Cria, na Estrutura do Poder Executivo Estadual, a Secretaria da Infra-Estrutura, extingue a Secretaria dos Transportes, Energia, Comunicações e Obras - SETECO e a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SDU; reestrutura a Secretaria do Trabalho e Ação Social - STAS, a Secretaria do Planejamento e Coordenação-SEPLAN, a Secretaria da Saúde-SESA, a Secretaria da Cultura e Desporto-SECULT e a Secretária do Turismo-SETUR e as entidades que indica; autoriza a extinção de Órgão, Autarquia, Fundações e Sociedade de Economia Mista que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.961, de 03.11.99 (D.O. 03.11.99) (1568 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Cruz, em Cruz-CE.
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Dispõe sobre a criação e extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior no Âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.697, DE 29.11.05 (D.O. 01.12.05). (1454 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Jornalista José Dutra de Oliveira.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.960, de 26.10.99 (D.O. 28.10.99). (1615 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Pedro Alcântara Rego de Lima.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.959, de 25.10.99 (D.O. 26.10.99) (1549 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de Direção e Assessoramento Superior, no âmbito do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes - DERT.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.696, DE 29.11.05 (D.O. 01.12.05). (1561 Downloads)