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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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LEI N.º 10.524, DE 03 DE JUNHO DE 1981 - D.O. 05/06/81
Complementa a Lei n.º 10.316, de 08 de outubro de 1979, que dispõe sobre a classificação de cargos do Grupo Segurança Pública, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.524_DE_03_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (817 Downloads)
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Concede o título de Cidadã Cearense a Dra. LEONCIE LEA CORREIA LEAL.
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- EI_N._10.525_DE_03_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (860 Downloads)
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Concede o título de CIDADÃO CEARENSE ao DR. TARCISO FARIAS E SILVA.
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- LEI_N._10.526_DE_03_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (874 Downloads)
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Dá denominação ao Viaduto do Contorno Rodoviário da Cidade do Crato.
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- LEI_N._10.527_DE_03_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (863 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO LOTÉRICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.528_DE_15_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (823 Downloads)
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Autoriza abertura do crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.529_DE_19_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (1967 Downloads)
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Dispõe sobre contragarantias oferecidas pelo Estado do Ceará ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER e dá outras providências.
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- LEI_N._10.530_DE_23_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (2009 Downloads)
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Autoriza a abertura do crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.531_DE_26_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (1879 Downloads)
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Concede o Título Honorífico que indica.
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- LEI_N._10.532_DE_30_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (866 Downloads)
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao DR. JOSÉ WILSON BARBOSA JÚNIOR.
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- LEI_N._10.533_DE_30_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (853 Downloads)
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Concede o Título Honorífico que indica.
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- LEI_N._10.534_DE_30_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (829 Downloads)
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Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências.
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- LEI_N._10.535_DE_02_DE_JULHO_DE_1981.pdf (786 Downloads)
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Complementa as leis que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.536_DE_02_DE_JULHO_DE_1981.pdf (828 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar operações de crédito externo e dá outras providências.
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- LEI_N._10.537_DE_03_DE_JULHO_DE_1981.pdf (1923 Downloads)
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