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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Atualiza os valores do jeton em órgãos de deliberação coletiva e dá outras providências.
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- LEI_N._10.538_DE_03_DE_JULHO_DE_1981.pdf (2004 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.539_DE_03_DE_JULHO_DE_1981.pdf (1936 Downloads)
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Altera a Lei n.º 10.185, de 22 de junho de 1978.
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- LEI_N._10.540_DE_06_DE_JULHO_DE_1981.pdf (811 Downloads)
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Modifica o Art. 30 da Lei n° 10.459, de 01 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.541_DE_14_DE_JULHO_DE_1981.pdf (812 Downloads)
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Dá nova redação a dispositivo da Lei n.º 4.146, de 31 de julho de 1958.
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- LEI_N._10.542_DE_21_DE_JULHO_DE_1981.pdf (819 Downloads)
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Dá denominação ao Centro Administrativo que indica.
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- LEI_N._10.543_DE_21_DE_JULHO_DE_1981.pdf (849 Downloads)
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Dispõe sobre os recursos e contragarantias oferecidas pelo Estado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos em operações de autofinanciamento, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.544_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (1971 Downloads)
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Autoriza a abertura do crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.545_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (1902 Downloads)
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Concede a pensão que indica e estabelece outras providências.
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- LEI_N._10.546_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (856 Downloads)
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Autoriza a abertura do crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.547_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (2011 Downloads)
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Concede a pensão que indica e estabelece outras providências.
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- LEI_N._10.548_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (842 Downloads)
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Autoriza o Estado do Ceará, acionista majoritário da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB, a doar um terreno pertencente àquela Companhia na forma que indica.
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- LEI_N._10.549_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (829 Downloads)
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Denomina de Deputado JOEL MARQUES o açude público construído pelo Governo do Estado, no lugar BROCO, em Tauá - CE.
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- LEI_N._10.550_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (825 Downloads)
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Dispõe sobre contragarantias oferecidas pelo Estado do Ceará na operação de financiamento que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.551_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (1953 Downloads)
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