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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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- LEI_N._10.552_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (1878 Downloads)
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Concede as pensões que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.553_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (890 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.554_DE_31_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (786 Downloads)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
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- LEI_N._10.555_DE_18_DE_SETEMBRO_DE_1981.pdf (815 Downloads)
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Denomina de Deputado José Gomes da Silva a ponte sobre o Rio Canindé, na Rodovia CE-031.
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- LEI_N._10.556_DE_21_DE_SETEMBRO_DE_1981.pdf (811 Downloads)
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Acrescenta dispositivo à Lei n.° 10.539, de 03 de julho de 1981.
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- LEI_N._10.558_DE_21_DE_SETEMBRO_DE_1981.pdf (1910 Downloads)
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Acrescenta as alíneas que indica ao art. 2.° da Lei n°. 10.252, de 14 de marco de 1979, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.559_DE_24_DE_SETEMBRO_DE_1981.pdf (794 Downloads)
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DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRATADO PELO ESTADO DO CEARÁ COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.560_DE_24_DE_SETEMBRO_DE_1981..pdf (1947 Downloads)
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS JETONS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.561_DE_28_DE_SETEMBRO_DE_1981.pdf (788 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÓRGÃOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.562_DE_28_DE_SETEMBRO_DE_1981.pdf (784 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ACADEMIA CEARENSE DA LÍNGUA PORTUGUSA” – EM FORTALEZA – CEARÁ.
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- LEI_N._10.563_DE_28_DE_SETEMBRO_DE_1981.pdf (806 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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- LEI_N._10.564_DE_28_DE_SETEMBRO_DE_1981.pdf (796 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._10.565_DE_08_DE_OUTUBRO_DE_1981..pdf (795 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL S.A, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.566_DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1981.pdf (1900 Downloads)
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