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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS ANEXOS II E V–B DA LEI N.° 10.185, DE 22 DE JUNHO DE 1978.
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- LEI_N._10.567_DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1981.pdf (790 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º DA LEI N.º 10.441, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.568_DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1981..pdf (1946 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A PERMUTAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE COM O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.569_DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1981.pdf (793 Downloads)
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CRIA UM CARGO DE ASSESSOR DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.570DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1981.pdf (746 Downloads)
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ESTABELECE NOVAS ALÍQUOTAS PARA O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.571DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1981.pdf (2037 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º DA LEI N.º 10.552, DE 27 DE AGOSTO DE 1981, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.572_DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1981.pdf (1968 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.573_DE_05_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (788 Downloads)
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CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.574_DE_09_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (778 Downloads)
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CONCEDE AS PENSÕES QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.575_DE_09_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (819 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO O IMÓVEL QUE INDICA.
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- EI_N._10.576_DE_10_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (756 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE SERVIDOR INVESTIDO NA DIREÇÃO MÁXIMA DE ENTIDADE REPRESENTATIVA DA CLASSE.
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- LEI_N._10.577_DE_12_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (830 Downloads)
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ESTABELECE REPRESENTAÇÃO MENSAL PARA MAGISTRADOS NÃO BENEFICIADOS PELAS LEIS N.ºS 8.442, DE 15 DE ABRIL DE 1966, E 8.812, DE 16 DE JUNHO DE 1967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.578_DE_16_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (797 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.410_DE_12_DE_OUTUBRO_DE_1970_D.O._20.10.70.pdf (799 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 15.200.00, SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
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- LEI_N._9.411_DE_12_DE_OUTUBRO_DE_1970_D.O._14.10.70.pdf (1863 Downloads)
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