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Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço Legislação Cearense
Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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CONCEDE PENSÃO MENSAL À VIÚVA DE EX-SERVIDOR ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.871_DE_31_DE_OUTUBRO_DE_1974_D.O._04.11.74.pdf (841 Downloads)
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CRIA CARGOS DE SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA NAS NOVAS COMARCAS DE ORÓS, ALTO SANTO, MARCO E MOCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.870_DE_31_DE_OUTUBRO_DE_1974_D.O._04.11.74.pdf (1619 Downloads)
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INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DA ESCALA DO QUADRO IV – TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ – PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.869_DE_21_DE_OUTUBRO_DE_1974_D.O._21.10.74.pdf (1703 Downloads)
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REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO I – PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.868_DE_21_DE_OUTUBRO_DE_1974_D.O._22.10.74.pdf (1704 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, O CRÉDITO DE CR$ 28.326.515,00, SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA.
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- LEI_N._9.867_DE_21_DE_OUTUBRO_DE_1974_D.O._21.10.74.pdf (1671 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE JAGUARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.866_DE_18_DE_OUTUBRO_DE_1974____D.O._22.10.74.pdf (801 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO CEL. JOSÉ TANCREDO RAMOS JUBÉ.
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- LEI_N._9.865_DE_18_DE_OUTUBRO_DE_1974_D.O._22.10.74.pdf (821 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.864_DE_18_DE_OUTUBRO_DE_1974_D.O._22.10.74.pdf (801 Downloads)
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ELEVA OS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS, CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_9.863_DE_18_DE_OUTUBRO_DE_1974_D.O._21.10.74.pdf (1656 Downloads)
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO CEARÁ.
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- LEI_N._9.862_DE_18_DE_OUTUBRO_DE_1974_D.O._23.10.74.pdf (824 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.861_DE_17_DE_SETEMBRO_DE_1974_D.O_23.09.74.pdf (1742 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N. 9.536 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1971, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.770_DE_06_DE_NOVEMBRO_DE_1973_D.O._16.11.73.pdf (819 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.769_DE_01_DE_NOVEMBRO_DE_1973_D.O..pdf (1683 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.768_DE_01_DE_NOVEMBRO_DE_1973_D.O._06.11.73.pdf (810 Downloads)
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