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Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço Legislação Cearense
Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 2, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DA LEI N.º 10.376, DE 25 DE JANEIRO DE 1980, QUE ADAPTOU ÀQUELA RESOLUÇÃO AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.473_DE_30-12-80__D.O._DE_31-12-80_1.pdf (804 Downloads)
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INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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- LEI_N._10.472_DE_15-12-80__D.O._DE_18-12-80.pdf (801 Downloads)
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MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 2, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, E DA LEI N.º 10.376, DE 25 DE JANEIRO DE 1980, QUE ADAPTOU ÀQUELA RESOLUÇÃO AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.473_DE_30-12-80__D.O._DE_31-12-80.pdf (800 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE AÇUDES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.896_DE_16_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._17.12.74.pdf (867 Downloads)
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975.
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- LEI_N._9.895_DE_16_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._20.12.74.pdf (848 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._9.894_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._12.12.74.pdf (1768 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROFESSOR JOÃO FERNANDO SOBRAL.
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- LEI_N._9.893_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._12.12.74.pdf (830 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER, POR COMODATO, O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.892_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._12.12.74.pdf (786 Downloads)
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CONCEDE PENSÃO MENSAL AO POETA ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.891_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._12.12.74.pdf (846 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CÍRCULO DE RENOVAÇÃO ESPIRITUAL.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.889_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._12.12.74.pdf (811 Downloads)
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OFICIALIZA O HINO DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.888_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._12.12.74.pdf (818 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.886_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._23.12.74.pdf (796 Downloads)
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