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Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço Legislação Cearense
Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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ELEVA A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.885_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._12.12.74.pdf (813 Downloads)
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CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 483,00 A MARIA DINAH GOES ARAÚJO, VIÚVA DO EX-SERVIDOR EDMAR RODRIGUES DE ARAÚJO.
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- LEI_N._9.884_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._12.12.74.pdf (819 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CEARENSE DE CÃES PASTORES ALEMÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.883_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._12.12.74.pdf (796 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O BRAMS CLUBE, SOCIEDADE CIVIL, COM SEDE EM FORTALEZA.
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- LEI_N._9.882_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._12.12.74.pdf (780 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._9.881_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._12.12.74.pdf (1724 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._9.880_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O.12.12.74.pdf (1761 Downloads)
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ELEVA OS VALORES DAS REPRESENTAÇÕES E DA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE INDICA, DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.879_DE_02_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._03.12.74.pdf (1689 Downloads)
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INSTITUI NOVOS VALORES PARA AS GRATIFICAÇÕES DE OFICIAL DO GABINETE E MOTORISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.878_DE_02_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._03.12.74.pdf (1640 Downloads)
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CONCEDE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS AO PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._9.877_DE_02_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._02.12.74.pdf (1573 Downloads)
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CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 1.400,00 A CREUZA SALES E MARIA DE NAZARETH SALES, FILHAS DO 2.° TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, HORÁCIO CÂNDIDO SALES, FALECIDO EM 19 DE SETEMBRO DE 1929.
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- LEI_N._9.876_DE_02_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._02.12.74.pdf (829 Downloads)
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COMPLEMENTA A LEI N.° 9.868, DE 21 DE OUTUBRO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.875_DE_02_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._02.12.74.pdf (1604 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._9.874_DE_20_DE_NOVEMBRO_DE_1974_D.O._21.11.74.pdf (1667 Downloads)
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INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DA ESCALA PADRÃO DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO – PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.873_DE_20_DE_NOVEMBRO_DE_1974__D.O._21.11.74.pdf (1675 Downloads)
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INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.872_DE_31_DE_OUTUBRO_DE_1974_D.O._04.11.74.pdf (1625 Downloads)
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