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Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço Legislação Cearense
Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DISPÕE SOBRE OS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS DA GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.809_DE_18_DE_DEZEMBRO_DE_1973_D.O._28.12.73.pdf (842 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO PROVISÓRIO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.779_DE_29_DE_NOVEMBRO_DE_1973_D.O._30.11.73.pdf (1783 Downloads)
Informações adicionais
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Concede as pensões que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.469_DE_12-12-80__D.O._DE_15-12-80.pdf (825 Downloads)
Informações adicionais
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Assegura o benefício aos segurados do IPEC que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.470_DE_12-12-80___D.O._DE_16-12-80.pdf (808 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.778_DE_28_DE_NOVEMBRO_DE_1973_D.O._30.11.73.pdf (791 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.777_DE_28_DE_NOVEMBRO_DE_1973_D.O._30.11.73.pdf (766 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.771DE_06_DE_NOVEMRO_DE_1973_D.O._09.11.73.pdf (839 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.776_DE_28_DE_NOVEMBRO_DE_1973_D.O._30.11.73.pdf (835 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.775_DE_28_DE_NOVEMBRO_DE_1973_D.O._30.11.73.pdf (791 Downloads)
Informações adicionais
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LEI N.° 9.774, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973 (D.O. 04.12.73)
Baixar anexos:
- LEI_N._9.774_DE_27_DE_NOVEMBRO_DE_1973_D.O._04.12.73.pdf (848 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.773_DE_16_DE_NOVEMBRO_DE_1973_D.O._21.11.73.pdf (1703 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER, DOAR E ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.772_DE_13_DE_NOVEMBRO_DE_1973_D.O._21.11.73.pdf (1735 Downloads)
Informações adicionais
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ELEVA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO V- CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.764_DE_30_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._30.10.73.pdf (1638 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o tempo de serviço a que se refere a Lei n.º 9.965, de 10 de novembro de 1975 na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.471_DE_15-12-80_D.O.DE_17-12-80.pdf (781 Downloads)
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