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Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço Legislação Cearense
Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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INSTITUI A MEDALHA JOSÉ DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.790_DE_04_DE_DEZEMBRO_DE_1973_D.O._10.12.73.pdf (868 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S. 9.422, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1970 E 9.748, DE 02 DE OUTUBRO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.791_DE_04_DE_DEZEMBRO_DE_1973_D.O._06.12.73.pdf (820 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.787_DE_04_DE_DEZEMBRO_DE_1973_D.O._14.12.73.pdf (1758 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO,O CRÉDITO DE CR$ 3.500.000,00,SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE INDICA.
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- LEI_N_9.792_DE_05_DE_DEZEMBRO_DE_1973_D.O._06.12.73.pdf (1773 Downloads)
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ESTABELECE EM FAVOR DAS VIÚVAS E CÔNJUGES SOBREVIVENTES DOS EGRESSOS DAS COLÔNIAS ANTÔNIO DIOGO E ANTÔNIO JUSTA, BENEFICIADOS PELA LEI N.O 7.955, DE 05/04/65, PENSÃO MENSAL NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO VIGORANTE EM FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.786_DE_04_DE_DEZEMBRO_DE_1973_D.O._06.12.73.pdf (839 Downloads)
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INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA À PESQUISA MINERAL- FAPEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.793_DE_05_DE_DEZEMBRO_DE_1973_D.O._14.12.73.pdf (796 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE ''CIDADÃO CEARENSE" AO IRMÃO MARISTA URBANO GONZALEZ.
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- LEI_N._9.794_DE_11_DE_DEZEMBRO_DE_1973_D.O._14.12.73.pdf (854 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.785_DE_04_DE_DEZEMBRO_DE_1973_D.O._10.12.73.pdf (883 Downloads)
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É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.795_DE_11_DE_DEZEMBRO_DE_1973_D.O._14.12.73.pdf (811 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA QUE INDICA.
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- LEI_N._9.796_DE_11_DE_DEZEMBRO_DE_1973_D.O._14.12.73.pdf (844 Downloads)
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CONCEDE PENSÕES A JULY FURTADO E CLÓVIS PEREIRA MATHIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.784_DE_04_DE_DEZEMBRO_DE_1973_D.O._10.12.73.pdf (836 Downloads)
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ELEVA AS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.797_DE_12_DE_DEZEMBRO_DE_1973_D.O._13.12.73.pdf (1744 Downloads)
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ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974.
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- LEI_N._9.783_DE_29_DE_NOVEMBRO_DE_1973_D.O_26.12.73.pdf (1762 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2.º DA LEI N.° 9.763, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973 NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._9.798_DE_12_DE_DEZEMBRO_DE_1973_D.O._12.12.73.pdf (777 Downloads)
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