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Legislação do Ceará Temática Infância e Adolescência Legislação Cearense
Legislação do Ceará Temática Infância e Adolescência Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Denomina-se de Celso Alves de Araújo e Silva o trecho da Rodovia Estadual Ce-284 que liga Umarizeira a Cedro.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.852, DE 15.09.98 (D.O. DE 17.09.98) (1597 Downloads)
Informações adicionais
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Reestrutura a Carreira dos Militares Estaduais, altera sua estrutura remuneratória e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.035, DE 30.06.00 (DO 30.06.00) (6317 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina-se de Deputado Mário da Silva Leal o trecho da Rodovia Estadual Ce-284 que liga Umarizeira a Cariús.
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- LEI Nº 12.851, DE 15.09.98 (D.O. DE 17.09.98) (1561 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a compensação de débitos inscritos como dívida ativa estadual, com precatórios pendentes de pagamento
Informações adicionais
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Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, a taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.093, DE 29.12.11 (DO 29.12.11) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Dom Cláudio Hummes.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.850, DE 27.08.98 (D.O. DE 27.08.98) (1552 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Rural de Carnaúba.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.041, DE 10.07.00(DO 20.07.00) (1380 Downloads)
Informações adicionais
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Transforma Cargos no Grupo Ocupacional Atividades de Magistério Superior - MAS , no Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.849, DE 27.08.98 (D.O. DE 27.08.98) (1939 Downloads)
Informações adicionais
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Atribui denominação Oficial ao Centro Administrativo Bárbara de Alencar e ao Palácio Iracema, sede do Governo do Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.293, DE 07.03.03 (D.O. DE 07.03.03) (1511 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Eusébio – APAE do Eusébio.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.42, DE 10.07.00( DO 20.07.00) (1424 Downloads)
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Institui o Programa Minha Noite é Show de Bola na Rede Estadual de Ensino .
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.092, DE 28.12.11 (DO 30.12.11) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar os imóveis que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.847, DE 29.07.98 (D.O. DE 29.07.98) (1430 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Deputado Murilo Aguiar o Liceu de Camocim
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.292, DE 15.01.03 (D.O. DE 17.01.03) (1439 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Várzea Alegre - ACOMVA e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.043, DE 10.07.00(DO 20.07.00) (1500 Downloads)
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