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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.464_DE_11-12-80__D.O._DE_15-12-80.pdf (1687 Downloads)
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Considera de utilidade pública a SOCIEDADE FREI ERNESTO RODE.
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- LEI_N._10.465_DE_12-12-80__D.O._DE_14-12-80.pdf (798 Downloads)
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Acrescenta dispositivos ao Estatuto do Magistério Oficial do Estado e dá outras providências.
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- LEI_N_10.466_DE_12-12-80___D.O._DE_15-12-80.pdf (836 Downloads)
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Prorroga o prazo que indica.
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- LEI_N._10.467_DE_12-12-80___D.O._DE_15-12-80.pdf (1766 Downloads)
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Concede as pensões que indica e estabelece outras providências.
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- LEI_N._10.468_DE_12-12-80_D.O._DE_12-12-80.pdf (820 Downloads)
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CONSIDERADEUTILIDADEPÚBLICAAENTIDADE QUE INDICA.
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- LEI_N._9.545_DE_09_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._06.01.72.pdf (789 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GINÁSIO SANT'ANA DE SOBRAL, NESTE ESTADO.
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- LEI_N._9.535_DE_11_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O.17.11.71.pdf (815 Downloads)
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CONSIDERADEUTILIDADEPÚBLICAAASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BOAVIAGENSE.
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- LEI_N._9.533_DE_10_DE_NOVEMBRO_DE_1971_D.O._12.11.71.pdf (847 Downloads)
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CONSIDERADEUTILIDADEPÚBLICAAENTIDADEQUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.518_DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1971_D.O._25.10.71.pdf (796 Downloads)
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CONSIDERADEUTILIDADEPÚBLICAA ENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.506_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1971_D.O._06.09.71.pdf (822 Downloads)
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CONSIDERADEUTILIDADEPÚBLICAAENTIDADEQUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.503_DE_25_DE_AGOSTO_DE_1971_D.O._02.09.71.pdf (795 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERADEUTILIDADEPÚBLICAAENTIDADEQUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.500_DE_13_DE_AGOSTO_DE_1971_D.O._27.08.71.pdf (825 Downloads)
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CONSIDERADEUTILIDADEPÚBLICAAENTIDADEQUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.487_DE_14_DE_JULHO_DE_1971._D.O._21.07.71..pdf (814 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERADEUTILIDADEPÚBLICAAENTIDADE QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.481_DE_05_DE_JULHO_DE_1971_D.O._13.07.71.pdf (793 Downloads)
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