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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Sexta-feira, 03 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Organização das lotações dos Órgãos da Administração Direta e dá outras providências.
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- LEI_N._10.450_DE_21-11-80_D.O._DE_27-11-80.pdf (822 Downloads)
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Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Organização da lotação da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.451_DE_21-11-80__D.O._DE_21-11-80.pdf (813 Downloads)
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Modifica dispositivos da Lei n.º 10.122, de 14 de outubro de 1977.
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- LEI_N._10.452_DE_24-11-80____D.O._DE_24-11-80.pdf (837 Downloads)
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981.
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- LEI_N._10.453_DE_28-11-80_D.O._DE_09-12-80.pdf (887 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a avalizar operações de crédito que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.454_DE_28-11-80___D.O._DE_01-12-80.pdf (1808 Downloads)
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Dispõe sobre o Fundo Especial de Saúde - FES - e dá outras providências.
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- LEI_N._10.455_DE_28-11-80__D.O._DE_10-12-80.pdf (820 Downloads)
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Institui o Contencioso Administrativo Fiscal do Estado, dispõe sobre o respectivo processo e dá outras providências.
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- LEI_N._10.456_DE_28-11-80____D.O._DE_4-12-80.pdf (831 Downloads)
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Declara de utilidade pública a sociedade que indica.
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- LEI_N._10.457_DE_28-11-80_D.O._DE_04-12-80.pdf (778 Downloads)
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Autoriza a abertura de crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.458_DE_28-11-80___D.O._DE_02-12-80.pdf (1746 Downloads)
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Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores da Justiça e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.459_DE_01-12-80__D.O._DE_02-12-80.pdf (836 Downloads)
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Denomina de Rodovia Deputado Gentil Barreira a estrada que indica.
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- LEI_N._10.460_DE_02-12-80__D.O._DE_03-12-80.pdf (820 Downloads)
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Considera de utilidade pública o Grêmio Cultural e Diversional Ipueirense.
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- LEI_N._10.461_DE_02-12-80__D.O._DE_04-12-80.pdf (804 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.
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- LEI_N._10.462_DE_02-12-80__D.O._DE_04-12-80.pdf (832 Downloads)
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Complementa as Leis ns. 9.528, de 04 de novembro de 1971, 9.658, de 06 de dezembro de 1972, e 10.181, de 02 de junho de 1978.
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- LEI_No_10.463_DE_10-12-80__D.O._DE_11-12-80.pdf (807 Downloads)
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