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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.398, DE 14.11.17 (D.O. 17.11.17) (1726 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.397, DE 14.11.17 (D.O. 16.11.17) (5353 Downloads)
Informações adicionais
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICAL DO ESTADO DO CEARÁ, A EXPOLAVRAS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.395, DE 10.11.17 (D.O. 14.11.17) (1722 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GOTAS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.394, DE 10.11.17 (D.O. 14.11.17) (1614 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA FRANCISCO XAVIER FERNANDES MAIA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.393, DE 10.11.17 (D.O. 14.11.17) (1500 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.392, DE 09.11.17 (D.O. 14.11.17) (1568 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE PARCERIA COM A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.391, DE 09.11.17 (D.O. 14.11.17) (1626 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI O EVENTO RELIGIOSO CAMINHADA COM MARIA EM BARBALHA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.390, DE 08.11.17 (D.O. 10.11.17) (1729 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O IMÓVEL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.387, DE 07.11.17 (D.O. 08.11.17) (1607 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGEM DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE NECESSIDADE DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.386, DE 31.10.17 (D.O. 08.11.17) (1823 Downloads)
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Informações adicionais
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NORMATIZA O RECEITUÁRIO PARA DISPENSAÇÃO DE DROGAS, MEDICAMENTOS INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS NA REDE BÁSICA DE SAÚDE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.458, de 19.12.17 (D.O. 28.12.17) (1709 Downloads)
Informações adicionais
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FICA INSTITUÍDO O DIA DO CINEMA CEARENSE, A SER COMEMORADO NO DIA 5 DE AGOSTO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.385, DE 31.10.17 (D.O. 08.11.17) (1822 Downloads)
Informações adicionais
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Institui A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE PARA OS SERVIDORES DA AGÊNCIA de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.457, DE 19.12.17 (D.O. 19.12.17) (7327 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO KfW Entwicklungsbank - KfW.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.456, DE 19.12.17 (D.O. 28.12.17) (7032 Downloads)
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