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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BOLSAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO E EMPREGO – PRONATEC, NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.419, DE 23.11.17 (D.O. 27.11.17) (2135 Downloads)
Informações adicionais
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ASSEGURA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIREITO DE LIVRE ESCOLHA DA OFICINA EM CASOS DE COBERTURA DOS DANOS EM VEÍCULOS POR SEGURADORA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.418, DE 21.11.17 (D.O. 23.11.17) (1811 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE PARCERIAS COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.417, DE 17.11.17 (D.O. 22.11.17) (1580 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE PARCERIA COM AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.416, DE 17.11.17 (D.O. 30.11.17) (1544 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA AVENIDA LEANDRO BEZERRA DE MENEZES A VERTENTE DA CE- 060, LOCALIZADA ENTRE A RUA LINDALVA RODRIGUES BEZERRA E A CE-292 (AVENIDA PADRE CÍCERO) NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.415, DE 17.11.17 (D.O. 22.11.17) (1474 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO LÍTERO-MUSICAL ENCONTRO DAS QUARTAS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.412, DE 17.11.17 (D.O. 22.11.17) (1672 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA FILHO, XAND AVIÃO, NATURAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚ, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.410, DE 17.11.17 (D.O. 30.11.17) (1887 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO APLICATIVO SNE DENATRAN, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.406, DE 17.11.17 (D.O. 21.11.17) (1833 Downloads)
Informações adicionais
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TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO EM ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS LACRADOS A FIM DE POSSIBILITAR A CONFERÊNCIA PELOS CONSUMIDORES.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.405, DE 17.11.17 (D.O. 21.11.17) (1804 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA GENERINO TRAJANO FEITOSA O TRECHO DA CE-288, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO À RODOVIA PADRE CÍCERO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.404, de 17.11.17 (D.O. 21.11.17) (1700 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL DE NUTRICIONISTA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, QUE POSSUAM O SISTEMA DE TEMPO INTEGRAL - STI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.403, DE 17.11.17 (D.O. 21.11.17) (2007 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA PROFESSORA MARIA ASSUNÇÃO GONÇALVES O VIADUTO LOCALIZADO NA VERTENTE DA CE-060, AO LADO DA AVENIDA PADRE CÍCERO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.402, DE 17.11.17 (D.O. 21.11.17) (1468 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.401, DE 17.11.17 (D.O. 21.11.17) (1910 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.399, DE 14.11.17 (D.O. 17.11.17) (1672 Downloads)
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