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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS - CCI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.455, DE 19.12.17 (D.O. 28.12.17) (3254 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, POR MEIO DE PARCERIA, PARA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.454, DE 19.12.17 (D.O. 20.12.17) (1591 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO RESPECTIVO EXERCÍCIO DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO ACORDO DE EMPRÉSTIMO N.º I-882-BR/E-17-BR, FIRMADO COM O FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA, DEVIDAMENTE APROVADO ATRAVÉS DA LEI ESTADUAL N.º 15.142, DE 23 DE ABRIL DE 2012.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.388, DE 08.08.17 (D.O. 10.11.17) (2961 Downloads)
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.453, DE 19.12.17 (D.O. 19.12.17) (1676 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A OFERTA E ACEITAÇÃO DE GARANTIA PARA CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.381, DE 25.10.17 (Republicado no D.O. 14.11.17) (6703 Downloads)
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DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.451, DE 14.12.17 (D.O. 18.12.17) (1585 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TEIAS DA JUVENTUDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL
Baixar anexos:
- LEI_N_16.284___2017.pdf (1647 Downloads)
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDO ROTATIVO NOS COMPLEXOS PENITENCIÁRIOS E/OU ESTABELECIMENTOS PROVISÓRIOS E DE EXECUÇÃO PENAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.449, DE 12.12.17 (D.O. 14.12.17) (2199 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019 PARA O PERÍODO 2018-2019.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.450, DE 14.12.17 (D.O. 20.12.17) (1817 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID
Baixar anexos:
- LEI_N_16.383______2017.pdf (1662 Downloads)
Informações adicionais
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DEFINE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA A FAZENDA ESTADUAL PARA EFEITO DE PAGAMENTO DECORRENTE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, NA FORMA PREVISTA NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Baixar anexos:
- LEI_N_16.382_____2017.pdf (1710 Downloads)
Informações adicionais
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Baixar anexos:
- LEI_N_16.379_____2017.pdf (2355 Downloads)
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