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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ – LIFEC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.473, DE19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1721 Downloads)
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RECONHECE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ AS BANDAS DE MÚSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.472, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1726 Downloads)
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INSTITUI O PRÊMIO FOCO NA APRENDIZAGEM, DESTINADO AO QUADRO FUNCIONAL DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.448, DE 12.12.17 (D.O. 12.12.17) (5495 Downloads)
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.447, DE 12.12.17 (D.O. 12.12.17) (1604 Downloads)
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.446, DE 12.12.17 (D.O. 12.12.17) (1615 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS EM COMISSÃO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS-METROFOR.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.445, DE 12.12.17 (D.O. 13.12.17) (1776 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUALNº 15.093, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.444, de 12.12.17 (D.O. 13.12.17) (1974 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 15.992, DE 22 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA RELATIVAMENTE AO ICMS INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇO RELACIONADAS COM A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE CONEXÕES DE VOOS (HUB) NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FORTALEZA; E A LEI Nº 16.259, DE 9 DE JUNHO DE 2017.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.443, DE 08.12.17 (D.O. 08.12.17) (1614 Downloads)
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.442, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (1633 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.441, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (1643 Downloads)
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DENOMINA GUILHERME CORREIA LIMA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BELÉM, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.440, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (1594 Downloads)
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.439, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (1664 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 13.438, DE 7 DE JANEIRO DE 2004.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.438, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (1524 Downloads)
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ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 15.912, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.437, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (1522 Downloads)
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