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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DENOMINA FRANCISCO GOMES DA SILVA LOURO O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE-166, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CARIÚS AO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.489, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1595 Downloads)
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DA MÃE APARECIDA DOS CRIOULOS, DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO DISTRITO LAGOA DOS CRIOULOS NO MUNICÍPIO DE SALITRE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.487, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1739 Downloads)
Informações adicionais
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SALITRE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.486, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1772 Downloads)
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INSTITUI O SELO “AMIGO DOS ANIMAIS" DE RECONHECIMENTO A INICIATIVAS DE EMPRESAS E ENTIDADES EM PROL DOS ANIMAIS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.485, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1903 Downloads)
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DENOMINA RODOVIA DEPUTADO JOAQUIM NORONHA MOTA A CE-010, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.484, DE 19.12.17 (D.O. 28.12.17) (1606 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.483, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (2220 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS HOMICÍDIOS DE JOVENS NO ÂMBITO DO ESTADO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.482, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (2007 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCO LIMA DE AGUIAR A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.480, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1866 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA PROFESSOR JOSÉ PLAUTO ARAÚJO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.479, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1520 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA REGATA DA PRAIA DA LAGOINHA, EM PARAIPABA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.478, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1826 Downloads)
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INCLUI A FESTA DO VAQUEIRO DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.477, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1767 Downloads)
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DENOMINA LUIZ ELI MAGALHÃES A CE-252, NO TRECHO QUE LIGA O DISTRITO DE TRAPIÁ À CE-366, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.476, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1586 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº 12.302, DE 17 DE MAIO DE 1994, EM SEU ART. 1º E § 1º. DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ROL DE ATIVIDADES ABRANGIDOS PELA LEI DA MEIA ENTRADA.
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- LEI N.º 16.475, DE 19.12.17 (D.O. 28.12.17) (1797 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA EUNICE MARIA DE SOUSA FREITAS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE MAURITI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.474, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1544 Downloads)
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