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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Denomina Pedro Teixeira Castelo o campo de aviação da cidade de Tauá-- CE
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Estabelece normas para o cumprimento do disposto no inciso VIII do art. 12 da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dá outras providências
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Denomina Doutor Carlos Alberto Studart Gomes o Hospital de Messejana – HM, na cidade de Fortaleza
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Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES – Lúpus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas
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Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente à Criança e à Família Carente-ASBENFAM, e dá outras providências
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Denomina João Batista Rios o trecho da CE - 085 que liga o Município de Itarema ao Distrito de Aracatiara.
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- LEI N° 14.452, DE 02.09.09 (D.O. DE 03.09.09) (1529 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social – ADES.
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- LEI N° 14.453, DE 02.09.09 (D.O. DE 03.09.09) (1546 Downloads)
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Denomina Conjunto Habitacional Francisco Dias Pereira (Chico Feitosa), o conjunto de 50 (cinqüenta) unidades habitacionais construídas pela Associação Comunitária de Milagres – ACOM, no Município de Milagres
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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- LEI N° 14.454, DE 02.09.09 (D.O. DE 03.09.09) (1497 Downloads)
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Estabelece normas e procedimentos para promover a regularização fundiária de imóveis populares para fins residenciais, mediante a outorga de Título de Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências
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Dispõe sobre a isenção das Taxas de Concursos Públicos Estaduais aos alunos que estudam ou concluíram seus estudos em Entidades de Ensino Público
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Dispõe sobre a remuneração dos membros da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará para a 27ª (vigésima sétima) legislatura
Dispõe sobre a remuneração dos membros da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. (Nova redação dada pela lei n.º 14.828, de 28.12.10)
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Institui o selo fiscal de controle, a ser afixado em vasilhames acondicionadores de água mineral natural e água adicionada de sais, para fins de controle do cumprimento das obrigações tributárias relacionadas com o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.455, DE 02.09.09 (D.O. DE 04.09.09) (2479 Downloads)
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Institui o Registro dos "Tesouros Vivos da Cultura" no Estado do Ceará e dá outras providências
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