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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual da Luta pela Ressocialização dos Portadores de Distúrbios Mentais.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.939, de 15.09.99 (D.O. 15.09.99) (1668 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Curumins e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.938, de 15.09.99 (D.O. 15.09.99) (1605 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Maria Alice Ramos Gomes o Liceu de Acaraú.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.936, DE 19.07.99 (D.O. 05.08.99) (1474 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário Educação nos termos da Lei Federal 9.766, de 18 dezembro de 1998.
Baixar anexos:
- LEI Nº. 12.935, DE 19.07.99 (D.O. 21.07.99). (1481 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 11.889, de 20 de dezembro de 1991.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.934 DE 16.07.99 (D.O. 27.07.99). (1878 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.933 DE 14.07.99 (D.O. 15.07.99). (1407 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.932, DE 14.07.99 (D.O. 15.07.99). (1423 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair o empréstimo que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.931, DE 14.07.99 (D.O. 16.07.99). (1508 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os artigos 6º, 8º e 10 da Lei Estadual nº 10.877, de 27 de dezembro de 1983, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº. 12.930, DE 14.07.99 (D.O. 16.07.99). (1690 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994, Código da Divisão e Organização Judiciária e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.929, DE 13.07.99 (D.O. 15.07.99). (1426 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar concessão de uso dos imóveis que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.928, DE 13.07.99 (D.O. 19.07.99). (1564 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Flora de Queiroz Teles a Unidade Escolar de Ensino Fundamental e Médio, no Município de Coreaú.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12. 927, DE07.07.99 (D.O. 12.07.99). (1442 Downloads)
Informações adicionais
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Inclui na Lei nº 12.746, de 3 de novembro de 1997 – Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – o artigo que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.926, DE 07.07.99 (D.O. 10.07.99). (1625 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Major Brigadeiro Pedro Pessoa de Almeida o Aeroporto de Quixadá.
Baixar anexos:
- LEI Nº. 12, 925, DE 05.07.99 (D.O. 08.07.99). (1611 Downloads)
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