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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.211, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1910 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.212, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1919 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública e entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.213, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1892 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.214, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1942 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.215, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1868 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.216, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1894 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.217, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1896 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.218, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1867 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.219, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1919 Downloads)
Informações adicionais
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Dá denominação a estrada que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.220, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (2004 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.221, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1888 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.222, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1834 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.223, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1829 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.224, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1857 Downloads)
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