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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre o cancelamento e a redução de créditos tributários nas condições que especifica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.238, DE 12.12.86 (D.O. DE 12.12.86) (1998 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva o valor da pensão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.239, DE 12.12.86 (D.O. DE 18.12.86) (1951 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.240, DE 12.12.86 (D.O. DE 18.12.86) (1902 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva o valor da pensão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.241, DE 12.12.86 (D.O. DE 18.12.86) (2030 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.242, DE 12.12.86 (D.O. DE 18.12.86) (2012 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a vantagem que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.243, DE 12.12.86 (D.O. DE 22.12.86) (1922 Downloads)
Informações adicionais
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Complementa e amplia a estrutura da Universidade Regional do Cariri - URCA e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.244, DE 15.12.86 (D.O. DE 15.12.86) (2069 Downloads)
Informações adicionais
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Eleva a pensão que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.245, DE 16.12.86 (D.O. DE 22.12.86) (1853 Downloads)
Informações adicionais
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Estende ao pessoal remanescentes das extintas Guarda Estadual do Trânsito, Guarda Civil de Fortaleza e Polícia Rodoviária do DAER, a vantagem que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.246, DE 16.12.86 (D.O. DE 06.01.86) (2153 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa novos valores de vencimento mensal para o cargo de Professor do Ensino Superior e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.247, DE 16.12.86 (D.O. DE 22.12.86) (1944 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.248, DE 16.12.86 (D.O. DE 15.01.87) (1960 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.249, DE 16.12.86 (D.O. DE 15.01.87) (1848 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.250, DE 16.12.86 (D.O. DE 15.01.87) (1857 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.251, DE 16.12.86 (D.O. DE 15.01.87) (1868 Downloads)
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