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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.252, DE 16.12.86 (D.O. DE 15.01.87) (1875 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.253, DE 16.12.86 (D.O. DE 15.01.87) (1952 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.254, DE 16.12.86 (D.O. DE 15.01.87) (1910 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.255, DE 16.12.86 (D.O. DE 15.01.87) (1938 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Fundo Especial de Assistência ao Menor - FEAM - e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.257, DE 16.12.86 (D.O. DE 24.12.86) (2294 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1987.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.258, DE 16.12.86 (D.O. DE 17.12.86) (2022 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta inciso ao artigo 14 da Lei nº 9.422, de 10 de novembro de 1970.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.259, DE 16.12.86 (D.O. DE 17.12.86) (1998 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a atribuição da vantagem que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.260, DE 16.12.86 (D.O. DE 22.12.86) (2019 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o cargo que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.261, DE 18.12.86 (D.O. DE 19.12.86) (1970 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Gabinete do Vice-Governador do Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.262, DE 18.12.86 (D.O. DE 23.12.86) (1964 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Modifica a estrutura dos cargos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.263, DE 18.12.86 (D.O. DE 23.12.86) (1911 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa novos valores do vencimento base dos membros do Ministério Público e dos Procuradores do Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.264, DE 18.12.86 (D.O. DE 23.12.86) (1955 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Dia das Capitais do Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.231, DE 07.11.08 (D.O. 21.11.08) (1912 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 14.111, de 2 de maio de 2008, que autorizou o Chefe do Poder Executivo doar à União, para uso do Ministério da Defesa, o imóvel que especifica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.232, DE 10.11.08 (D.O. 13.11.08) (1951 Downloads)
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