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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera dispositivo da Lei n° 12.670, de 27 de dezembro de 1996.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.233, DE 10.11.08 (D.O. 13.11.08) (2039 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber doação que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.966, DE 29.11.99 (D.O. 29.11.99) (1938 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber a doação que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.967, DE 29.11.99 (D.O. 29.11.99) (1903 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual, por meio de desapropriação amigável, adquirir o direito de posse exercido pelos posseiros sobre área de terra dos imóveis declarados de utilidade pública a serem atingidos por obras hídricas e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.234, DE 10.11.08 (D.O. DE 13.11.08) (2213 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Deserto - AMADE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.235, DE 10.11.08 (D.O. 13.11.08) (1978 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o limite máximo de remuneração, proventos e pensões do Poder Executivo do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.236, DE 10.11.08 (D.O. 13.11.08) (2162 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, enquadrados nas atividades econômicas que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.237, DE 10.11.08 (D.O. 13.11.08) (2092 Downloads)
Informações adicionais
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Alteração na aplicação do Plano de Cargos e Carreiras previsto na Lei nº 11.965, de 17 de junho de 1992, especificamente para a Carreira de Medicina redenominada para Carreira de Médico e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.238, DE 10.11.08 (D.O. 13.11.08) (2673 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei n° 13.946, de 31 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento —BID, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.239, DE 11.11.08 (D.O. 13.11.08) (2153 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o art. 1° da Lei n° 14.099, de 9 de abril de 2008, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento — BID, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.240, DE 11.11.08 (D.O. 13.11.08) (2065 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre o concurso de remoção para o exercício das atividades notariais e de registro e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.241, DE 11.11.08 (D.O. 21.11.08) (2071 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento — BIRD, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.242, DE 11.11.08 (D.O. DE 21.11.08) (1988 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei nº 13.945, de 31, de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.243, DE 18.11.08 (D.O. 19.11.08) (1919 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.244, DE 19.11.08 (D.O. 21.11.08) (1999 Downloads)
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