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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.225, DE 23.07.86 (D.O. DE 29.07.86) (1961 Downloads)
Informações adicionais
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Dá denominação á estrada que indica
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.226, DE 29.07.86 (D.O. DE 11.08.86) (2055 Downloads)
Informações adicionais
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Dá denominação a Ponte que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.227, DE 29.07.86 (D.O. DE 11.08.86) (1988 Downloads)
Informações adicionais
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Institui em homenagem ao servidor público estadual a Comenda Presidente Ministro Antonio Coêlho de Albuquerque e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.228, DE 31.07.86 (D.O. DE 04.08.86) (1901 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Salustiano Costa a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Município de São Benedito.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.838, DE 28.12.10. (D.O. 30.12.10). (1939 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Instituto de Educação Portal – IEP, no Município de Pacajus.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.839, DE 28.12.10 (D.O. 30.12.10). (1863 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos das Leis nºs 11.150, de 19 de dezembro de 1985 e 11.037, de 07 de junho de 1985, e fixa o percentual de juros de mora previsto no § 1º do artigo 161, do Código Tributário Nacional - CTN.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.230, DE 16.09.86 (D.O. DE 25.09.86) (1947 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Francisco de Queiroz Maia Júnior.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.964, 18.11.99 (D.O. 19.11.99). (2113 Downloads)
Informações adicionais
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Cria e regula a Concessão de Gratificações para Servidores do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-CE, participantes de atividades de Operação Radar e Exame de Habilitação de Condutores de Veículos e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.965, 22.11.99 (D.O. 22.11.99) (3243 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa novos valores para os vencimentos mensais do pessoal integrante do Grupo Ocupacional Magistério - MAG, do Quadro I - Poder Executivo, dispõe sobre a Gratificação que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.231, DE 03.10.86 (D.O. DE 06.10.86) (1988 Downloads)
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Informações adicionais
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Reorganiza, complementa e disciplina a composição e a lotação do Grupo Segurança Pública e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.232, DE 15.10.86 (D.O. DE 15.10.86) (1964 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os cargos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.233, DE 27.11.86 (D.O. DE 28.11.86) (1930 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de "JOSÉ HOLANDA CUNHA" a rodovia Estadual que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.235, DE 12.12.86 (D.O. DE 18.12.86) (1920 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.236, DE 12.12.86 (D.O. DE 18.12.86) (1837 Downloads)
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