Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DECLARA DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ A CAVALGADA DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA.
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- LEI_N19.512_de_05_de_novembro_de_2025._D.O.06.11.2025.pdf (331 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOVO SER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
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- LEI_N19.511_de_05_de_novembro_de_2025._D.O.06.11.2025_1.pdf (346 Downloads)
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DECLARA O CIRCO COMO BEM DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.510_de_05_de_novembro_de_2025._D.O.06.11.2025.pdf (323 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DONA ZENA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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- LEI_N19.509_de_05_de_novembro_de_2025._D.O.06.11.2025.pdf (347 Downloads)
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DENOMINA GERARDO TABOSA FERNANDES A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUÁ, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.
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- LEI_N19.507_de_05_de_novembro_de_2025._D.O.06.11.2025.pdf (345 Downloads)
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO CEARÁ – ADESC.
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- LEI_N19.505_de_05_de_novembro_de_2025._D.O.06.11.2025.pdf (315 Downloads)
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ACRESCENTA O ART. 209-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUINDO O ORÇAMENTO PRIMEIRA INFÂNCIA.
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AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS PARA OS FINS QUE INDICA.
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- LEI_N19.497_de_03_de_novembro_de_2025.pdf (343 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A ASCENSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ REFERENTE AOS PERÍODOS QUE ESPECIFICA.
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- LEI_N19.496_de_28_de_outubro_de_2025.pdf (405 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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- EMENDA_A_CONSTITUICAO_N._132_DE_23_DE_OUTUBRO_DE_2025.pdf (440 Downloads)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A FÁBIO ROBERTO CAMARGO AMBRÓSIO.
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- LEI_N19.495_de_17_de_outubro_de_2025.pdf (380 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº17.480, DE 17 DE MAIO DE 2021.
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- LEI_N19.494_de_17_de_outubro_de_2025.pdf (442 Downloads)
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RECONHECE O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE COMO A CAPITAL DA FÉ DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.493_de_17_de_outubro_de_2025.pdf (394 Downloads)
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DECLARA A FESTA DE SENHORA SANT’ANA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE IGUATU, COMO BEM DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, RELIGIOSA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.490_de_17_de_outubro_de_2025.pdf (422 Downloads)
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