Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de comunicação, eletrônicos e outros aparelhos similares, nos estabelecimentos de ensino do Estado do Ceará, durante o horário das aulas
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- LEI Nº 14.146, DE 25.06.08 (D.O. DE 30.06.08) (11815 Downloads)
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Cria o Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhor resultado no índice de desempenho escolar-alfabetização (ide-alfa), e dá outras providências.
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Dispõe sobre a concessão de vantagem aos servidores públicos da assembléia legislativa e dá outras providências
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Roberto das Chagas Monteiro.
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- LEI N° 14.372, DE 16.06.09 (D.O. DE 24.06.09) (1604 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadania Cearense ao Sr. Osvaldo Augusto Gutiérrez Adrianzén.
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- LEI N° 14.373, DE 16.06.09 (D.O. DE 24.06.09) (1610 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade para estabelecimentos que comercializam pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes, colocarem à disposição dos consumidores recipientes para coleta dos materiais, quando descartados ou inutilizados.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.375, DE 18.06.09 (D.O. DE 24.06.09) (2103 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a afixação de aviso sobre o direito do idoso de ter acompanhante nas Unidades de Saúde do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.376, DE 18.06.09 (D.O. DE 24.06.09) (1715 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a divulgação da LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - Lei Maria da Penha, em todas as Delegacias de Polícia do Estado do Ceará.
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Denomina Mestre Antônio Linard o Contorno Rodoviário Construído em Missão Velha pelo Governo do Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.380, DE 18.06.09 (D.O. DE 24.06.09) (1528 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores de União Popular – Parque Santa Filomena.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.381, DE 18.06.09 (D.O. DE 24.06.09) (1654 Downloads)
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Informações adicionais
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Denomina Joaquim Barreto a CE 371 que liga a cidade de Palhano à Br 116, na Região do Jaguaribe, Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.382, DE 18.06.09 (D.O. DE 24.06.09) (1601 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Médico Juan Alberto Cosquillo Mejia.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.383, DE 18.06.09 (D.O. DE 24.06.09) (1577 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Roberto Smith.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.384, DE 22.06.09 (D.O. DE 24.06.09) (1626 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Desembargador Francisco Sales Neto.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.387, DE 22.06.09 (D.O. DE 24.06.09) (1670 Downloads)
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