Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Estudos e Pesquisas Técnico-Científica – APEC.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.388, DE 22.06.09 (D.O. DE 24.06.09) (1590 Downloads)
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Dispõe sobre a fixação do subsídio da carreira de professores da Academia de Polícia Civil, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.389, DE 03.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (1493 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o art. 1° da Lei Estadual n° 13.943, de 31 de julho de 2007 e dá outras providências
Informações adicionais
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Dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o “Disque 100”, em estabelecimentos públicos, no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências
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- LEI N° 14.149, DE 01.07.08 (D,O. DE 01.070.08) (1695 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos estabelecimentos comerciais dos percentuais de tributos estaduais inseridos nos preços de venda ao consumidor
Informações adicionais
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As Delegacias de Polícia Cívil do Estado do Ceará deverão fornecer informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito
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- LEI N° 14.151, DE 01.07.08 (D.O. DE 01.07.08) (1705 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo, a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outras providências
Informações adicionais
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Altera e acresce o art. 7° da Lei n° 11.996, de 24 de julho de 1992, que dispõe sobre a Política de Recursos Hídricos, institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos - SIGERH e da outras providencias
Baixar anexos:
- LEI N° 14.153, DE 01.07.08 (D.O. DE 01.07.08) (1742 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao caput e aos incisos I e II do art. 5º, ao caput do art. 6º, e ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 13.979, de 25 de setembro de 2007, que trata da renegociação de créditos decorrentes de empréstimos concedidos pelo extinto Banco do Estado do Ceará S/A – BEC, e dá outras providências
Informações adicionais
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Modifica a forma de indicação dos conciliadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
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- LEI N° 14.155, DE 01.07.08 (D.O. DE 01.07.08) (1580 Downloads)
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Acrescenta dispositivo na Lei n° 14.025, de 17 de dezembro de 2007, que instituiu o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI N° 14.156, DE 01.07.08 (D.O. DE 01.07.08) (1594 Downloads)
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Altera o art. 1º da Lei nº 13.723, de 28 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e dá outras providências
Informações adicionais
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Dá nova redação aos dispositivos da Lei Complementar Nº 13, de 20 de julho de 1999, e adota outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29.12.99 (DO 29.12.99) (1553 Downloads)
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Dispõe sobre a Região Metropolitana de Fortaleza, cria o Conselho Deliberativo e o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Fortaleza - FDM, altera a composição de microrregiões do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 29.12.99 (DO 29.12.99) (2033 Downloads)
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