Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura e composição do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará a que se refere o art. 5º, alínea b, da Lei Estadual nº 14.043, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.136, DE 11.06.08 (D.O. DE 25.06.08) (1545 Downloads)
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Institui a criação de comitês educacionais nas escolas da rede pública do ensino médio do Estado do Ceará para viabilização da campanha permanente de orientação e prevenção da dengue
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.137, DE 11.06.08 (D.O. DE 25.06.08) (1575 Downloads)
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Altera a divisão judiciária do Estado do Ceará para transformar a Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Russas em 2ª Vara comum e dá outras providências
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Dispõe a inclusão no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o dia 22 do mês de setembro como Dia do Aluno dos Colégios Militares e dá outras providências
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- LEI Nº 14.140, DE 16.06.08 (D.O. DE 25.06.08) (1592 Downloads)
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as escolas públicas, no âmbito do Estado do Ceará, afixarem nas suas dependências cartazes alertando sobre os danos causados pelo uso de fumo, bebidas alcoólicas e drogas
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- LEI Nº 14.141, DE 16.06.08 (D.O. DE 30.06.08) (1632 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Maria Iracema Uchoa Sales o Liceu de Umirim
Baixar anexos:
- LEI N° 14.142, DE 16.06.08 (D.O. DE 02.07.08) (1491 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação, prevenção, controle e erradicação das doenças dos animais domésticos e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.144, DE 25.06.08 (D.O. DE 30.06.08) (2211 Downloads)
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Concede abono aos profissionais integrantes do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º graus – MAG, em atividade, na forma que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.365, DE 26.05.09 (D.O. DE 28.05.09) (1563 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.366, DE 26.05.09 (D.O. DE 28.05.09) (1595 Downloads)
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Estabelece regras para o financiamento de cursos de pós-graduação “LATO-SENSU” (especialização) e “STRICTO SENSU” (mestrado, doutorado e pós-doutorado), no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.367, 10.06.09 (D.O. DE 12.06.09) (1655 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal – PEF/BNDES, e a oferecer garantias.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.368, DE 10.06.09 (D.O. DE 12.06.09) (1511 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA, e a oferecer garantias.
Informações adicionais
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Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Estado do Ceará e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.145, DE 25.06.08 (D.O. DE 30.06.08) (2084 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Caput do Art. 32 da LEI Nº 14.201, DE 5 DE AGOSTO DE 2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.370, DE 10.06.09 (D.O. DE 12.06.09) (1503 Downloads)
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