Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a Educação Ambiental, Institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI N° 14.892, DE 31.03.11 (DO DE 04.04.11) (2071 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Títulos de Cidadão Cearense ao Ministro Sepúlveda Pertence.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.566, DE 18.03.96 (D.O. DE 29.03.96) (1601 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei Nº 13.476, De 20 de maio de 2004, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.891, DE 31.03.11 (DO DE 04.04.11) (1783 Downloads)
Informações adicionais
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Cria, no Sistema de Segurança Pública Estadual, o Batalhão de Policiamento Comunitário da Polícia Militar do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.685, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10) (2745 Downloads)
Informações adicionais
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Torna Obrigatória a instalação de Portas de Segurança nas agências bancárias do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.565, DE 11.01.96 (D.O. DE 17.01.96) (1813 Downloads)
Informações adicionais
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Redefine a margem para consignação em folha de pagamento dos Servidores Públicos Estaduais em situação excepcional e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.686, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10) (1757 Downloads)
Informações adicionais
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Concede auxílio especial aos dependentes do militar estadual que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.890, DE 31.03.11 (DO DE 04.04.2011) (1703 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a finalidade e a organização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.687, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10) (2363 Downloads)
Informações adicionais
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Cria, na Estrutura Orgânica da Secretaria da Justiça e Cidadania, a Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização, cria cargos de Direção e Assessoramento Superior e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.040, DE 19.12.07 (D.O. 27.12.07) (1789 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa normas para o relacionamento da Universidade Regional Do Cariri – URCA, Instituição Pública de Educação Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará - SECITECE, com fundações instituídas com a finalidade de dar apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.889, DE 25.03.11 (DO DE 29.03.11) (1890 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Altera a LEI Nº 14.527, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009, que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.688, DE 30.04.10 (12.05.10) (1560 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.041, DE 19,12.07 (D.O.27.12.07). (1594 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Clóvis Amora Vasconcelos a Policlínica no Município de Baturité, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.689, DE 30.04.10 (D.O. DE 12.05.10) (1662 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB.
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