Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente do Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.490, DE 19.09.88 (D.O. DE 19.09.88) (1647 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.491, DE 23.09.88 (D.O. DE 27.09.88) (2207 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o chefe do Executivo a doar à Únião Federal o imóvel que indica, e dá outras providências.
Informações adicionais
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Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Assistência aos Moradores do Bairro do "S".
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.136, DE 20.07.93 (D.O. DE 22.07.93) (1735 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece tópicos para a programação de atividades escolares da Rede Pública Estadual e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.492, DE 23.09.88 (D.O. DE 27.09.88) (1723 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.493, DE 23.09.88 (D.O. DE 27.09.88) (1574 Downloads)
Informações adicionais
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Unifica a Primeira e Segunda Escrivanias de Órfãos, Menores, Interditos, Ausentes e Anexos e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.491, DE 23.09.88 (D.O. DE 27.09.88) (1838 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.135, DE 20.07.93 (D.O. DE 22.07.93) (1644 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a "Medalha Padre Cícero Romão Batista" e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.266, DE 23.03.94 (D.O. DE 23.03.94) (1923 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - de Juazeiro do Norte.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.495, DE 28.09.88 (D.O. DE 29.09.88) (1603 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Denomina-se de Dr. Luiz Forte da Silva, o Terminal Rodoviário da Cidade de Itapajé, construído pelo Governo do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.134, DE 20.07.93 (D.O. DE 21.07.93) (1686 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Comarca de Groaíras, de primeira entrância, cria os cargos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.496, DE 29.09.88 (D.O. DE 30.09.88) (1719 Downloads)
Informações adicionais
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Atribui pensão especial na forma que indica.
Informações adicionais
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Cearense ao advogado Luiz Djalma Barbosa Bezerra Pinto.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.737, DE 15 DE JUNHO DE 2010 (1748 Downloads)
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