Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Concede passe livre ao idoso carente nos transportes coletivos intermunicipais do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.296, DE 10.02.87 (D.O. DE 18.02.87) (2101 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Distrito que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.297, DE 10.02.87 (D.O. DE 17.02.87) (1883 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa os proventos do pessoal aposentado no cargo de Contador Geral do Estado.
Baixar anexos:
- EI Nº 11.298, DE 10.02.87 (D.O. DE 26.02.87) (1789 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.299, DE 10.02.87 (D.O. DE 13.03.87) (1753 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação do Parque Ribeirinho.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.031, DE 30.11.92 (D.O. DE 01.12.92) (1558 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente "Joaquim Bento Cavalcante".
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.030, DE 30.11.92 (D.O. DE 01.12.92) (1717 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Alegre-APAE".
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.029, DE 30.11.92 (D.O. DE 01.12.92) (1588 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de "RODOVIA DEPUTADO GUILHERME GOUVEIA" a CE-165, que interliga o município de Granja ao município de Sobral.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.028, DE 30.11.92 (D.O. DE 01.12.92) (1776 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Mais ...
Informações adicionais
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Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
Informações adicionais
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Dá nova redação ao artigo 42, da Lei nº 11.530, de 27 de janeiro de 1989 e dá outras providências.
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.023, DE 20.11.92 (D.O. DE 20.11.92) (1908 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o cancelamento e a redução de créditos tributários nas condições que específica.
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