Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos da Magistratura do Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.116, DE 16.06.93 (D.O. DE 17.06.93) (1691 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Missão Tremembé – AMIT.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.600, DE 05.01.2010 (D.O. 13.01.2010). (1579 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos Vencimentos, Soldos, Representações, Gratificações, Proventos e Pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.115, DE 08.06.93 (D.O. DE 08.06.93) (2042 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a inclusão da Missa do Vaqueiro, realizada no Município de Guaiúba, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.599, DE 05.01.10 (D.O. 13.01.2010). (1793 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a inclusão da Missa do Vaqueiro no calendário oficial de eventos, realizada no Município de Pacatuba, Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.598, DE 05.01.10 (D.O. 13.01.2010). (1787 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Grupo de Apoio Voluntário ao Excepcional - GAVE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.114, DE 07.06.93 (D.O. DE 08.06.93) (1648 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Monsenhor Expedito da Silveira de Sousa a Escola Profissionalizante no Município de Camocim, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.597, DE 29.12.09 (D.O. 06.01.2010). (1731 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Membros da Sagrada Família, Capela da Paróquia de São Francisco de Assis de Novo Oriente, Diocese de Crateús, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.596, DE 29.12.09 (D.O. 06.01.2010). (1576 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.113, DE 07.06.93 (D.O. DE 08.06.93) (1850 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.112, DE 07.06.93 (D.O. DE 08.06.93) (1911 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de subcomissão de Reforma Judiciária e Legislação e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.111, DE 01.06.93 (D.O. DE 01.06.93) (1746 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Ticiano José Van Den Brule Matos o Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.595, DE 29.12.09 (D.O. 06.01.2010). (1766 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 1993.
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Infanto-Idoso Ana Pereira Pinheiro.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.046, DE 30.12.92 (D.O. DE 30.12.92) (1589 Downloads)
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